Justiça autoriza demolição de casarões no Moinhos

Liminar favorável ao MP impedia projeto da Goldsztein há dez anos; para TJRS, prefeitura seguiu critérios técnicos ao não inventariar área

Por Cláudia Rodrigues Barbosa

De forma unânime, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou a demolição de seis casarões construídos na década de 1930 na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Uma liminar de 2003, favorável ao Ministério Público do Estado (MPRS), impedia que a incorporadora Goldsztein desse prosseguimento ao seu projeto imobiliário para o local.

“Nós vamos aguardar a publicação no Diário Oficial para seguirmos adiante”, disse, ao final da audiência, o advogado da empresa, Milton Terra Machado. Para a relatora do processo, desembargadora Marilei Bonzanini, não houve ilegalidade por parte do município ao não ter classificado as casas de números 242, 250, 258, 262, 266 e 272 da rua Luciana de Abreu como parte do inventário da Equipe do Patrimônio Histórico, Artístico, e Cultural da Capital (Ephac), que determina os imóveis a serem preservados. Segundo ela, a prefeitura seguiu os critérios de técnicos especialistas no assunto. 

As desembargadoras Maria Isabel de Azevedo Souza e Denise Oliveira Cezar acompanharam o voto da relatora. A promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, acredita que o Ministério Público gaúcho vai recorrer da decisão.

Em 2003, a ação civil pública ambiental foi movida pelo Ministério Público Estadual contra a empresa Goldsztein e o município de Porto Alegre. Para o MP, as seis casas foram injustificadamente excluídas do inventário, além de fazerem parte do legado deixado pelo arquiteto alemão Theo Wiederspahn, responsável por algumas das mais representativas construções da Capital, como os prédios do Margs e do Memorial do Rio Grande do Sul, e, por isso, têm valores a serem preservados.

Para o MP e integrantes do movimento comunitário Moinhos Vive, o casario da década de 1930 tem valor arquitetônico, histórico e cultural e deveria ser preservado pelo patrimônio histórico. A Goldsztein argumenta que os imóveis foram analisados por peritos judiciais que não encontraram razões suficientes para a preservação, e diz que o empreendimento não irá alterar o túnel verde da Luciana de Abreu nem descaracterizar o bairro.